Direito da Saúde

Como aumentar a segurança jurídica dos profissionais da área da saúde

O aumento da segurança jurídica dos profissionais da saúde começa com a identificação dos riscos nas atividades e procedimentos que desenvolvem.

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Identificando os riscos

Esse assunto, além de causar reflexos preocupantes diretamente sobre a classe médica, também, de forma indireta, atinge toda a cadeia de assistência da saúde, especialmente, enfermeiros, intensivistas, farmacêuticos e demais profissionais que executam atividades de risco dentro dos hospitais, como por exemplo: atendimento, internação e procedimentos concernentes a diversas especialidades médicas e, em razão disso, têm uma grande chance de envolvimento com ações judiciais.

Em diversos painéis e debates da área da saúde de que participamos em todo o País, constatamos que, atualmente, as ouvidorias são indiscutivelmente uma das mais importantes ferramentas de identificação dos riscos e conseqüentemente de proteção dos profissionais da saúde, bem como, dos hospitais e demais instituições da área, no combate e defesa de queixas e denúncias junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), e especialmente nas ações judiciais indenizatórias promovidas por pacientes.

Em razão da falta de indexação das receitas em face ao menos da inflação oficial medida nos últimos 10 anos, o cenário atual demonstra que, para manter a rentabilidade do setor, a maioria das instituições da área da saúde foi forçada a incrementar a produção, ou seja, aumentar o número de atendimentos e procedimentos, elevando concomitantemente o risco operacional, ou seja, o risco dos profissionais.

Esse aumento também resultou no que chamamos de “impessoalidade” no atendimento, ou seja, a relação médico-paciente ou estrutura-paciente passou a ser muito mais impessoal, para os dois lados, tanto para os pacientes, quanto para os profissionais que prestam serviços.

Vale a pena comentar que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Medicina da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, 55% das mortes ocorridas dentro dos hospitais que podiam ser evitadas, derivam de erros ocasionados por falha de registro dos prontuários e fichas de atendimento, como erro na prescrição médica e anotações ilegíveis.

A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece, em relatório publicado recentemente, que um em cada 10 atendimentos médicos – em países desenvolvidos – possuem algum tipo de erro ou procedimento inadequado. Já em países em desenvolvimento, essa cifra é bem maior.

Diante desse cenário, inúmeras vezes ao sermos constituídos para defender profissionais e hospitais da área da saúde, encontramos dificuldades com as provas de defesa, notadamente, porque os profissionais envolvidos naquele atendimento resultante de queixa, denúncia ou ação judicial, não se recordam do caso, e muitas vezes não se recordam inclusive do paciente, restando as alegações do paciente como único elo inicial de ligação.

Por esse motivo, depender da “memória da prova testemunhal” em processos desse calibre, por vezes, sepulta a possibilidade de afastar a responsabilidade de reparar eventual dano causado ao paciente.

A qualidade da defesa e a probabilidade de êxito estão diretamente ligadas à qualidade das provas que poderão ser utilizadas pelo advogado constituído para a defesa dos profissionais envolvidos e/ou do hospital ou instituição, e nesse contexto, as provas documentais (prontuários médicos, fichas de atendimento, termos de consentimento, contratos de prestação de serviços e honorários, faturas, entre outros) passam a desempenhar um papel fundamental e decisivo.

Diante dessa necessidade, as ouvidorias hoje em dia têm como função principal identificar os riscos, antecipando a produção das provas que poderão ser utilizadas em eventual litígio com pacientes, bem como o julgamento interno dos casos concretos.

É fato notório que qualquer processo judicial ou processo junto aos CRMs é pautado em prazo, e por esse motivo o “tempo” torna-se um quesito importante nesse momento, os processos tramitam sob prazo de apresentação de alegações e provas.

Ter as provas bem constituídas de forma antecipada, sem estar submetido a prazo para tal produção já é uma grande vantagem.

Nossa experiência no suporte e assessoria a ouvidorias de instituições da área da saúde levou-nos a desenvolver um sistema chamado Star (Sistema de Tratamento e Análise de Riscos), que tem apresentado resultados surpreendentes, tendo como objetivo principal os seguintes aspectos:

  • Sensibilizar os canais de comunicação do hospital ou instituição com os pacientes. Tem de ser dado tratamento a todas as reclamações recebidas, porque dificilmente o paciente faz uma queixa ou denúncia, ou ainda promove uma ação judicial sem ter ao menos demonstrado a sua insatisfação. Nesse contexto, diante de toda reclamação é instaurado um procedimento de apuração pelo Star;
  • Análise prévia e técnica das reclamações, lembrando que 85% das denúncias e queixas feitas por pacientes perante os CRMs são arquivadas;
  • Análise prévia de todos os documentos que envolveram o atendimento daquele paciente, e guarda separada dos mesmos como expediente de proteção;
  • Produção antecipada de provas através da oitiva de todos os profissionais que prestaram atendimento ou que se relacionaram com o paciente, produzindo declarações por escrito que poderão ser utilizadas como prova;
  • Produção antecipada da segunda opinião, quando necessário;
  • Análise por nossa equipe dos riscos e conseqüências de todo aquele procedimento, já com as provas constituídas;
  • O mais importante, julgamento interno do caso sem estar submetido a prazos e intervenções externas (CRM ou Poder Judiciário), resultando na separação e guarda de todas as provas, fornecendo subsídios reais para a defesa do hospital ou instituição, e para a tomada de decisões pelos administradores, inclusive, se for o caso, para a formulação de eventual proposta de acordo.

Assim sendo, atualmente, saber identificar os riscos e se preparar antecipadamente para eventuais litígios, de forma inteligente e estratégica como no caso do Star, na prática resulta na boa qualidade da defesa e grande possibilidade de êxito, e por conseqüência, a médio prazo, na economia com gastos em indenizações quantificadas incorretamente por conta da precariedade das provas.

Referência:

Dra.Juliane Pitella Lakryc e Dr.Emerson Eugenio de Lima, advogados sócios da Eugenio de Lima e Pitella Advogados – Consultoria Jurídica e de Negócios Especializada na Área da Saúde, e co-autores dos livros Segurança Jurídica para Médicos – Gestão de Riscos, e Gestão de Riscos no Atendimento ao Paciente – Estratégias e Soluções Jurídicas para Médicos, Consultórios, Clínicas, Hospitais, Operadoras, Cooperativas e Demais Profissionais da Área da Saúde.

 

Ana Sodré

Sentir-se bem em fazer o bem… Sou antes de tudo um ser humano que ama a vida e estou sempre em busca de um mundo melhor. Atuei nos últimos 30 anos como empresária e editora, destacando três grandes publicações, a Revista Médico Repórter e o Jornal Hipócrates, atingindo a classe médica. E, por 2 anos a Revista Aimè, voltada para o público gay masculino, com venda em banca no âmbito nacional, sendo também distribuída na Argentina e em Portugal. A repercussão foi muito positiva, do qual recebi um prêmio Mulher Excelência 2009 - CIESP. Ao receber o convite para ser parte do Instituto - “Eu Causo”, foi como um raio de sol iluminando o meu horizonte… Envolvida na saúde, ao longo destes anos me deparei com diversas situações, oras boas, outras nem tanto, porém algo sempre me chamou a atenção, a fragilidade do Ser Humano. Pude perceber de perto, o quanto estamos vulneráveis mediante uma doença, quer seja em causa própria, ou de alguém da família, um amigo... Com base nessa premissa, agarro este projeto com o mesmo propósito: contribuir, através da informação, para um melhor estar! Estarei comprometida a identificar os avanços da medicina em prol da saúde, em responder as demandas da população; e vendo como as pessoas se conectam mais, me engajarei para que cada um de vocês utilize este portal, na certeza que irão encontrar um espaço acolhedor e aglutinador, para que juntos, possamos alcançar um estado de felicidade. Eu escolhi cuidar! … Eu causo!… E você?

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