Direito da Saúde

Programa Farmácia Popular do Brasil

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

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Sobre o programa

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais. Nesse sentido, o Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Atualmente, o Programa “Aqui tem Farmácia Popular” funciona por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo). São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

A Portaria nº 739/2018 publicada em 28/03/2018  estabelece novos valores de referência para os medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Programa Farmácia Popular – Hipertensão, Diabetes e Asma, sendo estes definidos ainda por Estados. Entra em vigor  a partir de 30 de abril de 2018.

Como utilizar

Para utilizar o Programa Farmácia Popular, o cidadão deverá comparecer a um estabelecimento credenciado, apresentando os seguintes documentos:

  • documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF.
  • receita médica dentro do prazo de validade (365 para anticoncepcionais e 180 dias para os demais medicamentos ou fraldas geriátricas), tanto do SUS quanto particular.

A farmácia irá verificar seus dados, os dados da receita e, em seguida, acessar o sistema de vendas para processar a dispensação do medicamento ou fralda geriátrica. Após efetuada a venda, serão emitidos 02 cupons: Cupom Fiscal e Vinculado.

O Cupom Vinculado deverá ser obrigatoriamente assinado pelo próprio usuário, assim como o endereço deverá ser preenchido no momento da compra. Serão emitidas duas vias (uma via ficará com você e outra com a farmácia).

ATENÇÃO! Confira os dados registrados no Cupom Vinculado antes de assinar! Este será seu controle para adquirir novos medicamentos! 

Clique para download

Além disso, o estabelecimento irá tirar uma cópia da receita médica para deixar armazenado junto aos cupons.

ATENÇÃO! A receita original não poderá ser deixada na farmácia, apenas a cópia!

Para ser aceita pelo Programa Farmácia Popular, a receita deverá conter obrigatoriamente carimbo e assinatura do médico, endereço do estabelecimento de saúde, data da prescrição, nome e endereço do paciente.

Farmácias Credenciadas

O Programa Farmácia Popular do Brasil funciona atualmente com a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”, em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais. São disponibilizados gratuitamente medicamentos para o tratamento de hipertensão (pressão alta), diabetes e asma. Além destes, são disponibilizados, com até 90% de desconto, medicamentos para: rinite, dislipidemia (colesterol alto), doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Para você identificar se uma farmácia ou drogaria é credenciada basta verificar se há, na frente do estabelecimento, o banner oficial do Programa.

Localize aqui a farmácia credenciada mais próxima de você!

 Medicamentos

O Ministério da Saúde (MS) subsidia medicamentos para Asma, Diabetes Mellitus e Hipertensão gratuitos à população e medicamentos para Dispilidemia (colesterol alto), Osteoporose, Rinite, Doença de Parkinson e Glaucoma, como também anticoncepcionais e fraldas geriátricas na forma de copagamento (com desconto para o usuário). Nesta modalidade os descontos podem ter variações e como o Ministério da Saúde definiu preços de referência para cada princípio ativo ou tira de fralda, quando o preço de venda for igual ou menor que o preço referencial, o MS paga 90% do valor comercializado e o cidadão 10% e quando o preço for maior que o preço referencial o cidadão paga a diferença até o preço de venda praticado pelo estabelecimento. Portanto quanto maior o desconto concedido pelo estabelecimento ao usuário, no que se refere ao preço final de venda, menor é a parcela paga pelo cidadão. A quantidade de medicamento dispensado é mensal obedecendo a posologia e os limites definidos pelos consensos de tratamento da doença para o qual é indicado.

Confira a lista de medicamentos

Fraldas geriátricas

As fraldas geriátricas são disponibilizadas na modalidade copagamento para pessoas a partir de 60 anos ou pessoas com deficiência. Para a aquisição, são necessários os seguintes documentos: receita ou laudo médico válido, documento com foto e CPF. O paciente com deficiência física deverá apresentar a prescrição, laudo ou atestado médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), justificando a indicação de uso da fralda geriátrica. O limite para aquisição é de 04 unidades por dia, podendo ser adquiridas 40 fraldas a cada 10 dias, totalizando 120 fraldas por mês. Em caso de usuário considerado incapaz (nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil), a dispensação poderá ser feita ao seu representante legal. Considera-se representante legal aquele que for: declarado por sentença judicial; portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma.

Confira a lista das fraldas geriátricas oferecidas pelo Programa

 

 

 

 

Ana Sodré

Sentir-se bem em fazer o bem… Sou antes de tudo um ser humano que ama a vida e estou sempre em busca de um mundo melhor. Atuei nos últimos 30 anos como empresária e editora, destacando três grandes publicações, a Revista Médico Repórter e o Jornal Hipócrates, atingindo a classe médica. E, por 2 anos a Revista Aimè, voltada para o público gay masculino, com venda em banca no âmbito nacional, sendo também distribuída na Argentina e em Portugal. A repercussão foi muito positiva, do qual recebi um prêmio Mulher Excelência 2009 - CIESP. Ao receber o convite para ser parte do Instituto - “Eu Causo”, foi como um raio de sol iluminando o meu horizonte… Envolvida na saúde, ao longo destes anos me deparei com diversas situações, oras boas, outras nem tanto, porém algo sempre me chamou a atenção, a fragilidade do Ser Humano. Pude perceber de perto, o quanto estamos vulneráveis mediante uma doença, quer seja em causa própria, ou de alguém da família, um amigo... Com base nessa premissa, agarro este projeto com o mesmo propósito: contribuir, através da informação, para um melhor estar! Estarei comprometida a identificar os avanços da medicina em prol da saúde, em responder as demandas da população; e vendo como as pessoas se conectam mais, me engajarei para que cada um de vocês utilize este portal, na certeza que irão encontrar um espaço acolhedor e aglutinador, para que juntos, possamos alcançar um estado de felicidade. Eu escolhi cuidar! … Eu causo!… E você?

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