ColunistaDireito da Saúde

Tipos de Plano de Saúde

Segmentação do Plano de Saúde

Loading Likes...

Tipos de Planos de Saúde

Atualmente, há uma preocupação muito importante que se torna cada vez mais relevante com o aumento da expectativa de vida que é obter saúde e qualidade de vida.

Quem possui condições contrata um plano de saúde para que no momento em que é necessário acionar este serviço, não sofra com impacto financeiro que sempre é oneroso.

No ato da contratação é imprescindível observar a segmentação do plano para que atenda as suas necessidades, pois é isso que definirá o que você terá direito: ambulatorial, ambulatorial e hospitalar, ou ambulatorial com cobertura hospitalar e obstetrícia, além dos tipos de acomodação, hospitais, laboratórios, exames e profissionais credenciados que integram o serviço pactuado.

Existe uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde que tem o papel de regular e fiscalizar os planos de saúde, denominada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada pela Lei 9.961/2000, cujo objetivo é promover a defesa do interesse publico nesta seara.

Em relação ao reajuste das mensalidades que os consumidores pagam pelo plano de saúde, é este órgão que autoriza os índices que serão aplicados todo ano.

Infelizmente esta norma somente é imposta aos planos individuais e familiares, não abarcando os planos de pessoa jurídica: o empresarial (pessoa jurídica contrata uma operadora de saúde para atender seus funcionários) e o coletivo por adesão (firmado por pessoa jurídica para atender uma população com a qual mantem vínculo de caráter profissional, classista ou setorial).

As diferenças entre os tipos de plano de saúde são significativas e merecem muita atenção ao se optar por um deles.

Isto porque com a falta de flexibilidade das operadoras em reajustar os planos individuais e familiares, por conta da regulamentação imposta pela ANS, a comercialização destes produtos praticamente inexiste, onerando cada vez mais os consumidores quando a questão é contratar este serviço.

Como a legislação sobre reajustes é mais maleável e consequentemente, mais favorável às operadoras no que tange aos planos de pessoas jurídicas, a sua oferta no mercado é majoritária, sendo o valor no ato da contratação atrativo, mas excessivamente oneroso pela falta de regulamentação que iniba os reajustes absurdos que o tornam, em pouco tempo, insustentáveis pelo segurado.

O tema trazido aqui é de infindável discussão, o que torna indispensável que as pessoas tenham consciência de quais são os seus direitos nesta relação que esta submetida ao Código de Defesa do Consumidor, independente do tipo de plano que esteja sob discussão.

Pela minha experiência há mais de 10 anos na área do Direito à saúde e como portadora de doença crônica com a qual convivo há 33 anos – diabetes mellitus tipo 1- tenho a convicção de que as pessoas devem ter acesso à informação e consequentemente, consciência dos seus direitos.

Por conta do momento de vulnerabilidade de saúde que normalmente todos nós passamos, arcamos com custos que muitas vezes deveriam ser cobertos pelos planos de saúde.

A partir de hoje meu papel, nesta coluna, será trazer ao conhecimento de todos, assuntos relacionados ao direito à saúde. E quem, assim como eu, tiver interesse em discutir e compartilhar temas relacionados ao diabetes, me acompanhe no Elo & Bete e siga minhas redes sociais:

https://www.instagram.com/eloebete

https://www.facebook.com/eloebete

https://www.linkedin.com/in/maria-eloisa-malieri-elo-e-bete-44090116b/

https://www.youtube.com/channel/UC4qSXeq64Y-rIuodPssSJ_Q

https://www.eloebete.com.br

E fique à vontade para mandar suas dúvidas, sugestões de temas, porque aqui o espaço também é seu e a participação de cada um fará toda a diferença!

E-mail para contato: eloisa.malieri@icloud.com

 

 

 

Eloisa Malieri

Maria Eloisa Martinho Cais Malieri, diabetica tipo 1 desde os 11 anos, hoje com 44, casada, mãe de 2 princesas, relações públicas e advogada na área do direito à saúde. Autora da Elo&Bete, espaço para levar boa informação a comunidade de diabéticos, familiares e interessados, quebrando tabus que a envolvem, compartilhando das minhas experiências para que encarem esta condição como uma amiga, afinal ela é minha companheira de vida. Desta convivência entre mim e a Bete ( diabetes), nasceu também uma imensa vontade de defender os interesses daqueles que precisam de orientação para que seus direitos sejam respeitados e exercidos efetivamente, para alcançar a plenitude do bem maior: a Vida! A soma de tudo isso representa quem sou e me deu o privilégio de fazer parte deste instituto que nasce com intuito de “ causar” por questões de extrema relevância todos os cidadãos! Você é nosso convidado.... junte-se a nós!

Artigos relacionados